UMA REFLEXÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO AOS DIAS DE HOJE



Olá,

Navegando no site www.robertodiasduarte.com.br, resolvi transcrever na integra uma séria e real reflexão, feita pelo autor, sobre a FISCALIZAÇÃO AOS DIAS DE HOJE:

Quando, no Brasil Colônia, Portugal retinha 20% de todo ouro por aqui encontrado, usava a Derrama como dispositivo de coação para receber seu tributo. 

No que isto deu todos sabem: Tiradentes enforcado e esquartejado, lavrando com o seu próprio sangue a certidão da pena cumprida.

Hoje, prestes a comemorar mais um 21 de abril, convivemos com uma carga tributária de 35,13%, superior não apenas ao Quinto português, mas também de fazer inveja a outros marcos históricos da própria volúpia arrecadadora nacional.

Em 1947, por exemplo, 13,8% do PIB ficavam nos cofres da União, patamar que simplesmente dobraria na década de 1970. Nos anos 2000 superaríamos os 30%, marcando assim a chegada ao Terceiro Milênio com a sumária revogação do “Quinto” pelo “Terço”.

Enquanto isso, 33 alterações em normas tributárias continuam surgido por dia, média corroborada por estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), segundo o qual, de 1988 a 2011 tivemos 159.877 delas publicadas no âmbito dos municípios, 85.715 estaduais e 29.503 federais, materializadas em 225.519 artigos, 525.459 parágrafos, 1.680.117 incisos e 221.009 alíneas.

Como resultado de regras tão instáveis, complexas e antagônicas, o Brasil apresenta o maior custo de conformidade fiscal e tributária em um ranking de 183 países, segundo estudo do Banco Mundial.

Em meio a todo este cenário, eis que surge a nova Derrama, que agora atende pelo nome de Sistema Público de Escrituração Digital. No lugar dos súditos do passado, um volume gigantesco de pequenas empresas, pressionadas por prazos curtos, multas absurdas e uma legislação surreal, que também tira o sono de quem trabalha nas cerca de 70 mil organizações contábeis brasileiras.

O projeto do SPED começou bem, é verdade, com uma proposta positiva de combater a concorrência desleal e racionalizar as obrigações acessórias, a partir da implantação da NF-e, iniciada em 2005, hoje abrangendo 800 mil empresas emissoras e milhões que recebem o documento fiscal digital.

Criado em 2006, o SPED Fiscal incluirá até 2014 todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI, cerca de 1,5 milhão de empresas. A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora deste universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos.

O Sped Contábil, por sua vez, incluiu cerca de 150 mil empresas nesta escrituração digital, desde o seu surgimento, em 2007.

Estes três primeiros componentes do Sistema têm cumprido seus objetivos iniciais e foram implantados dentro de um cronograma racional para a adaptação das empresas e suas contabilidades.

Já a EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, abarcou em tempo recorde 150 mil pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Real e incluirá, ainda em 2012, outras 1,3 milhão de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, a maioria micro e pequenas.

Mais sensato, sem dúvida, seria dosar esta obrigatoriedade pelos próximos quatro anos, inserindo as empresas em oito etapas semestrais, de acordo com o seu faturamento.

Na falta de atenuantes assim, só nos resta celebrar a bravura de Tiradentes e rezar para que as entidades representativas da sociedade brasileira tomem a frente no processo de negociação por um prazo mais lúcido e razoável para a EFD-Contribuições junto à “Coroa”, pois a única diferença palpável entre séculos atrás e os dias de hoje – banho de tecnologia à parte – é a visível escassez de inconfidentes entre nós.

Por Roberto Dias Duarte

FAZENDA ATUALIZA O SAT PARA FACILITAR BUSCA DE NF-e


Olá,

Atendendo solicitação da FCDL/SC, a Secretaria da Fazenda do Estado de SC (www.sef.sc.gov.br)  implementou, desde o último dia 04 dispositivo que possibilita contribuintes  rastrear movimento das notas fiscais emitidas ou destinadas em seu nome. 

A partir de agora, os contribuintes e contadores terão a possibilidade de consultar todas as operações comerciais realizadas com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) através de aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT). Nas opções “Perfil Contribuinte” e “Perfil Contabilista-Consultas”, o usuário pode conferir o movimento das notas fiscais que foram emitidas ou destinadas em seu nome. A Secretaria da Fazenda informará a posição existente no sistema, no momento da consulta.

No período da consulta solicitada, será permitida a visualização dos dados da NF-e até o limite de 5.000 registros. Para não sobrecarregar o sistema, será possível exportar para o Excel os dados genéricos da NF-e como chave de acesso,  dados do emitente, destinatário e valores. Porém, não será disponibilizado o detalhamento por item de produtos.


O objetivo da consulta é garantir maior segurança ao destinatário quanto à efetiva realização das operações. Com o acesso aos dados, o usuário poderá ter certeza de que as NF-e recebidas não foram canceladas indevidamente pelo emitente, além de receber informações quanto às próprias operações de emissão de NF-e no período selecionado. Ainda para este semestre, a Secretaria da Fazenda prevê a possibilidade do contribuinte realizar download dos registros de operações com NF-e através do acesso ao Portal da NF-e.

Abraços

Justiça Fiscal em Chapecó / SC


Olá,

A Secretaria da Fazenda realiza a partir desta quinta-feira, dia 15, a operação Automação Comercial no Estado. O principal objetivo é a conscientização das empresas no combate à sonegação fiscal. Até o fim do ano, as principais cidades de Santa Catarina serão fiscalizadas. Chapecó foi escolhida, sob a coordenação do auditor fiscal Leandro Espartel Bohrer, do Grupo Especialista em Automação Comercial - Geasc, como cidade para abrir os trabalhos.

Trata-se de justiça fiscal, pois temos que dar aos nossos contribuintes que estão instalados no interior o mesmo que tratamento dado às empresas do litoral, orientando a correta aplicação da legislação tributária e penalizando pelo seu descumprimento - afirmou o gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins.

No total, 12 auditores fiscais vão visitar os estabelecimentos localizados no Shopping Pátio Chapecó para verificar se os contribuintes estão fazendo o uso correto do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, do programa PAF-ECF, das máquinas de cartão de crédito e débito e das calculadoras.

O auditor fiscal Leandro Bohrer explica que, nos estabelecimentos comerciais onde forem encontradas irregularidades nos equipamentos, o que pode gerar multa de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. A Secretaria da Fazenda emitirá notificações sobre o uso irregular, além da apreensão dos equipamentos durante verificação fiscal.

A auditoria pode ser retroativa aos últimos cinco anos. O auditor acredita que a equipe conseguirá repetir o sucesso da Operação Veraneio, realizada em fevereiro deste ano, em bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral no litoral catarinense.

Fonte: Clic RBS Chapecó

PRAZO SPED FISCAL ICMS / IPI



Olá,

Aos usuários do FinestSystem que são empresas do LUCRO REAL e do LUCRO PRESUMIDO, segue abaixo algumas alterações publicadas no DOU de 22 de dezembro de 2011 (IN 1.218/2011) as quais traz mudanças quanto à obrigação da EFD ICMS / IPI:

A Receita Estadual de SC publicou o Decreto 305 no dia 14.06.2011, que prorroga a obrigatoriedade da entrega do SPED FISCAL em SC para aquelas empresas que ainda não estavam obrigadas pela regulamentação anterior. 


Na regulamentação anterior as empresas com inscrição estadual que em 2008 somaram um valor contábil total das suas saídas superior a R$12.000.000,00 já está obrigado a entrega desde julho de 2010.

O Decreto 305 acrescentou os incisos IV e V no artigo 25 do anexo 11 do regulamento do ICMS que que define as regras para as empresas que ainda não estavam obrigadas a entrega do SPED, com a seguinte redação:

IV - a partir de 1º de julho de 2011, para o contribuinte cuja soma do valor contábil das saídas realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado, informado na Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, referente ao exercício de 2010, seja superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), exceto quanto aos contribuintes já obrigados de acordo com o inciso I;

V - a partir de 1º de janeiro de 2012, para o contribuinte cuja soma do valor contábil das saídas realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado, informado na Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, referente ao exercício de 2010, seja igual ou superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), exceto quanto aos contribuintes já obrigados de acordo com o inciso I.

Para as empresas que tem filiais dentro de SC, para definir a faixa de enquadramento, devem somar os valores de todas as filiais que estão localizadas dentro de SC.

Abraços

MELHORA A OPERACIONALIZAÇÃO PARA AS LOJAS COM O PAF 2012

Olá,


Após diversas alterações na Legislação, que rege a utilização do EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF nos estabelecimentos comerciais, agora, mais de dez anos após as primeiras regras de utilização da ECF, surge a versão PAF 2012.


Acreditamos que para 2012, o binômio FISCALIZAÇÃO X OPERACIONALIZAÇÃO foi satisfeito na sua plenitude. Tanto a fiscalização quanto os lojistas gostaram das alterações.

Em SANTA CATARINA, diferentemente de outros estados, há regras específicas para utilização de Orçamentos tanto para áreas de Atendimento ao Público quanto para áreas do tipo Tele-Vendas ou Distribuidoras.

A APRESI Informática já está disponibilizando a versão 5.0 do FinestSystem FrenteDeCaixa e dos respectivos sistemas para retaguarda FinestSystem Loja e FinestSystem Distribuidora. Peça já uma demonstração !!!

Clique aqui, para ver o cenário o qual contempla a utilização do DAV e da PRE-VENDA de forma correta.

Abraços

Nota Fiscal Eletrônica de Serviço em São José / SC


Olá,

Os contribuintes de São José / SC que emitem nota fiscal eletrônica de serviço com venda de mercadorias, deverão participar do treinamento para implantação da nota fiscal eletrônica de serviços do município que será realizado no dia 15 de fevereiro de 2012 às 15:00 horas, no auditório da AEMFLO, Avenida Leoberto Leal nº. 64, Barreiros, São José. 

Os contribuintes enquadrados na condição acima descrita deverão cadastrar-se no endereço eletrônico da Prefeitura no período de 16 de fevereiro de 2012 a 05 de março de 2012 para SOLICITAÇÃO DE ACESSO e entregar na Fiscalização de Tributos os documentos exigidos.

Os demais contribuintes que queiram emitir nota fiscal eletrônica de serviço poderão participar do treinamento bem como, cadastrar a SOLICITAÇÃO DE ACESSO a partir do dia 16/02/2012 e entregar na Fiscalização de Tributos os documentos exigidos. 

O PRAZO FINAL PARA QUE TODAS AS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ EMITAM NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO É 31 DE JULHO DE 2012.

DOCUMENTOS:

FICHA CADASTRAL PREENCHIDA
CNPJ
CONTRATO SOCIAL COM AS ALTERAÇÕES OU CONSOLIDADO
FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO.

Abraços

Receber informações do seu FinestSystem por email?

Olá,


Chegou a novidade que faltava...Os usuários do FinestSystem Loja ou do FinestSystem Distribuidora poderão receber na comodidade de seu email informações sobre cadastros, lançamentos de estoque, faturamento, financeiro e serviço. 


Informações essas que poderão auxiliar os gestores, que estão fora de suas empresas, na tomada de decisões no seu dia-a-dia.


Os clientes que já possuem Contrato de Manutenção, a partir de amanhã, já poderão agendar gratuitamente a sua atualização.


Aproveite!!!


Abraços

Mobilidade em Vendas Externas

Olá,


Essa é uma informação importante para os usuários do FinestSystem MobilePalm - Força de Vendas Externa através SmartPhones e afins...


Clique aqui e veja os novos aparelhos já em funcionamento com o nosso produto. Assim é fácil adaptar-se com as novas tecnologias de hoje...



Aparelhos sugeridos :


Samsung Galaxy 5
Samsung Galaxy S
Samsung Galaxy S II
Samsung Galaxy Tab
Motorola Atrix
Sony Ericsson Xperia Arc
Apple iPhone 4



Aproveite !!!


Abraços  

Nota Fiscal Eletrônica